Quais são os principais tipos de impostos (federais, estaduais e municipais) que são pagos pelo brasileiro?

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. São muitos os tipos de impostos, tanto federais como estaduais e municipais.

Em média, o brasileiro precisa trabalhar 149 dias do ano apenas para pagar todos os impostos a que está obrigado, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em dias corridos, cada pessoa trabalha até o dia 28 de maio só para pagar tributos.

Entenda quais são esses tributos e qual a função de cada um.

O que são impostos?

Impostos são valores que os cidadãos devem pagar ao governo para financiar serviços públicos e coletivos. É pela cobrança desses tributos que os órgãos públicos arrecadam dinheiro para investir em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Cada imposto costuma ter uma finalidade específica e o pagamento é um dever dos cidadãos. Quem não paga está sob pena de sanções legais, administrativas, multas e outras consequências.

Além da arrecadação, alguns impostos também têm a função de regular a economia do país, como é o caso dos tributos sobre a importação.

Tipos de impostos

Nem todas as pessoas pagam os mesmos tipos de impostos, nem os mesmos valores. Isso ocorre porque há várias cobranças de impostos e formas de pagamento.

Por exemplo: quem compra um café na padaria, por exemplo, já está pagando impostos embutidos no preço do produto. Quem recebe R$4.000 de salário precisa destinar ao governo um imposto sobre a renda. Quem é proprietário de imóvel deve pagar todos os anos um imposto ao município.

Existe também diferença entre os impostos cobrados de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, já que as empresas têm compromissos fiscais específicos.

Os principais tipos de impostos são sobre:

produção e circulação;
renda;
propriedade;
comércio exterior

Eles se dividem em três esferas:

impostos federais: pagos para a União;
impostos estaduais: pagos aos estados;
impostos municipais: pagos aos municípios.

Impostos federais

Na esfera federal, existem diversos impostos. Conheça os principais:

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

O que é: imposto pago sobre a renda bruta dos brasileiros, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5% sobre a renda mensal.
Quem administra: Receita Federal.
Quem deve pagar: pessoas que moram no Brasil e receberam rendimentos acima de R$30.639,90 no ano anterior, além dos que receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$200.000 (dados de 2024).
Forma de pagamento: em alguns casos, o valor é retido na fonte pagadora. A declaração deve ser feita anualmente entre os meses de março e maio.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O que é: imposto pago sobre a renda das empresas, cuja alíquota (6% ou 15%, além de adicionais) depende do porte e do regime tributário escolhido.
Quem administra: Receita Federal.
Quem deve pagar: pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas.
Forma de pagamento: as empresas pagam o IRPJ mensalmente ou trimestralmente. A declaração deve ser feita uma vez por ano, normalmente até 31 de julho.

Imposto de Importação (II)

O que é: imposto pago sobre produtos comprados no exterior.
Quem administra: Receita Federal.
Quem deve pagar: pessoas físicas ou jurídicas que compraram produtos em países estrangeiros acima de 50 dólares. Em viagens internacionais, a cota de isenção é de 1.000 dólares.
Forma de pagamento: antes da liberação da mercadoria ao país, ao destinatário ou durante fiscalização alfandegária em caso de viagens.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O que é: imposto que incide sobre produtos industrializados (nacionais ou importados).
Quem administra: União.
Quem deve pagar: o importador do produto industrializado ou a indústria que fabricou o produto. O valor do IPI também costuma ser repassado ao consumidor final, junto ao preço do produto.
Forma de pagamento: no ato da importação, na produção ou, no caso de repasse ao consumidor, na compra do produto.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O que é: imposto aplicado sobre operações de crédito como empréstimos, investimentos, compra de moeda estrangeira e uso do cartão de crédito no exterior. A alíquota depende do tipo de operação.
Quem administra: União.
Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas.
Forma de pagamento: no ato das operações de crédito ou na hora de resgatar investimentos.

Impostos estaduais

Confira os tipos de impostos mais comuns pagos aos estados e ao Distrito Federal:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O que é: imposto que incide sobre produtos ou serviços tributáveis, quando circulam de pessoa jurídica para física, entre estados ou entre cidades.
Quem administra: o estado de destino do produto ou serviço.
Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas que fazem operações de circulação de mercadorias ou serviços de forma intermunicipal ou interestadual (com exceções).
Forma de pagamento: o ICMS é recolhido mensalmente das empresas por um documento de arrecadação de receitas. O valor está embutido no preço pago pelo consumidor por produtos e serviços.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O que é: imposto que incide sobre a transferência de bens em casos de doação, partilhas de divórcio, herança ou renúncia de herdeiro. As alíquotas variam de 2% a 8% do valor venal do bem.
Quem administra: o estado onde o bem está registrado.
Quem deve pagar: herdeiros (no caso de herança), donatário (em caso de doação) e cessionário (em caso de transferência de herança).
Forma de pagamento: 30 dias após o despacho determinar o pagamento ou da decisão homologatória do cálculo (nos casos de inventário judicial ou arrolamento) e até 180 dias após a abertura da sucessão.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O que é: imposto cobrado uma vez ao ano dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser pago depende do valor do veículo e da alíquota do estado.
Quem administra: Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Quem deve pagar: proprietários de veículos automotores, com exceções.
Forma de pagamento: conforme cronograma de pagamento que cada estado libera anualmente.

Impostos municipais

Os principais tipos de impostos que devem ser pagos aos municípios são:

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

O que é: imposto pago uma vez ao ano e que incide sobre imóveis e terrenos localizados em áreas urbanas. O cálculo leva em consideração o valor venal do imóvel.
Quem administra: prefeituras dos municípios e Distrito Federal.
Quem deve pagar: proprietários dos imóveis ou terrenos (dependendo do acordo feito, o pagamento é responsabilidade dos inquilinos de imóveis alugados).
Forma de pagamento: todos os anos as prefeituras divulgam o calendário com as datas de pagamento.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O que é: imposto que incide sobre a transferência de propriedades e imóveis. O cálculo é referente ao valor venal do imóvel e gira entre 2% a 5% do valor.
Quem administra: prefeituras municipais e Distrito Federal.
Quem deve pagar: o comprador de imóveis e propriedades.
Forma de pagamento: no momento do registro da escritura do imóvel no cartório de Registro de Imóveis.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O que é: imposto que incide na prestação de serviços realizados por pessoas jurídicas.
Administração: prefeituras dos municípios e Distrito Federal.
Quem deve pagar: empresas, profissionais autônomos e MEIs que prestam serviços.
Forma de pagamento: o pagamento é mensal por meio da guia emitida pelo município ou pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como planejar o pagamento de impostos

O pagamento de impostos anuais deve ser considerado no planejamento financeiro doméstico. Assim, ao fazer a planilha dos gastos, é importante já reservar o valor correspondente.

De forma geral, são três os principais compromissos anuais com impostos:

IPVA;
IPTU;
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Assim, já sabendo que serão pagos, é possível se planejar com antecedência para evitar apertos financeiros.

Fonte: Serasa

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